AS VANTAGENS DO FÔRO
Como se sabe, o recesso parlamentar é de cerca de 50 dias, pois começa hoje, no dia 17 de julho e segue até o dia 1º de agosto (bem melhor do que as férias corridas do trabalhador brasileiro).
Prá sorte nossa, os parlamentares deixaram para depois, quando voltarem ao trabalho, a votação a votação da PEC 10/2013, que extingue o fôro privilegiado de Presidente da República, ministros, comandantes das forças armadas, senadores, deputados federais, que devem ser julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), assim co-mo Governadores, desembargadores e integrantes dos tribunais regionais federais, eleitorais e de contas dos estados, como também prefeitos e deputados estaduais, que serâo julgados pelos tribunais de justiça do local.
Alguns especialistas do assunto, parte da imprensa brasileira e muitos comentaristas da área jurídica acham, no entanto (e com justificáveis razões), que o final do fôro privilegiado, antes de ser um ato benéfico - já que colocaria as autoridades, que passariam a ser julgados na justiça comum, em pé de igualdade com o simples homem do povo - pode ser, também, e disto já tivemos provas, uma vantagem a mais para ladrões e corruptos, já que podem esticar os seus processos por muito mais tempo, permanecendo na impunidade ou escapando da cadeia por falta disso ou daquillo.
Quantos políticos já não renunciaram ao cargo que exercem, para que, como um cidadão comum, pudessem ser julgados pelos mesmos meios que julgam qualquer elemento do povo ?
Só que, com eles, mesmo sem o cargo que lhe davam poderes, a coisa se arrasta por muitos e muitos anos e, às vezes, permite que cheguem à óbito devido à velhice, sem que pague pelos crimes cometidos.
Muitos deputados e senadores são a favor da citada PEC, mas muitos também já se posicionaram contra, havendo, aparentemente, uma divisão nas duas casas do legislativo federal, coisa em que ninguém pode confiar, cabendo ao povo - isto, sim -, através de muitas manifestações de rua, mostrar o que a cha de tudo isso.
Na minha modesta opinião a coisa deve ficar do jeito que está: fôro privi-legiado para todos eles, com um adendo: aqueles que renunciarem ao cargo para escapar de julgamento não terão direito à justiça comum, já que os crimes foram cometidos à sombra dos cargos que exerciam.
E estamos conversados.
Mas é o povo quem deve dar a palavra final.
Vamos à luta.
Todos seremos iguais perante à Lei: cada um responde perante à justiça.
Não interessa qual.
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